ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO Nº 188/2015
Institui a Comissão de Delegados para a construção do Código de Ética do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) e convoca para a Conferência Estadual a ser realizada nos dias 10 e 11 de setembro de 2015.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 181, da Lei Complementar nº 234/02, atribui ao Egrégio Tribunal de Justiça competência para editar Resoluções, a fim de instituir normas gerais e necessárias à execução da Organização Judiciária;
CONSIDERANDO os temos do Indicador 25 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece como uma de suas metas a criação e implementação do Código de Ética do PJES, até o ano de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Convocação para Construção do Código de Ética do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, publicado nos Diários da Justiça dos dias 07, 08, 09, 10 e 14 de abril de 2015, que estabelece o processo de eleição dos delegados, representantes das comarcas, para elaboração do Código de Ética;
CONSIDERANDO que uma ação dessa natureza deve ser realizada com a participação de todos os setores e segmentos do PJES, de forma coletiva;
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir a Comissão de Delegados para a construção do Código de Ética do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), com a seguinte composição:
| RELAÇÃO DOS DELEGADOS | |
| Local/Comarca que representa | Nome |
| TJES (Sede) | Renner Sartório Camargo |
| Polyana Baldi Nazário | |
| Corregedoria-Geral da Justiça | Denise Oliveira Mattos |
| Adriana Paiva Klawa Cau | |
| Cariacica | Tereza Mara Fundão Araújo Zgaib |
| Hiranilda Matos | |
| Domingos Martins | Gladys Schwambach Machado |
| Viana | Carlos Henrique Meneghel de Almeida |
| Santa Maria De Jetibá | Thiago Luiz Mengal Soares |
| Serra | Eunides Mendes Vieira |
| Gilceia Martins Marcelino | |
| Fundão | Márcia Carvalho Chrizostomo Deorce |
| Debora Romão de Araújo | |
| Ibiraçu | Luana Angélica Pianca Silva |
| Zeno Zambelli Netto | |
| Guarapari | Tereza Cristina Ataíde Cápua |
| Marcelo Sousa Ramos | |
| Iconha | Joelson de Souza Tavares Junior |
| Maria Aparecida F. Pires | |
| Piúma | Rafael Suzana Costa |
| Manoel Guimarães Dias Neto | |
| Marataízes | Marcos Manoel Oliviera da Silva |
| Alexandre Carvalho Soares | |
| Alfredo Chaves | Dalila Vasconcelos Bona |
| Yuri Flávio Apolinário | |
| Itapemirim | Andréia Gomes Barbosa |
| Linhares | Ewerton Santos Freitas |
| Valdécio Carlos da Silva Junior | |
| Rio Bananal | Luzimar Pardinho Medeiros Boldrini |
| Alexandre Sardinha Tebaldi | |
| Colatina | Rose Aparecida Consta Souza Oliveira |
| Marilândia | Camili Catelan |
| Aloir Drago | |
| Baixo Guandu | Marilza Alves dos Santos |
| Itaguaçu | Isael Tranhago |
| Itarana | Dizolina Maria Baldotto |
| Silene Regina Delboni Stuhr | |
| Vila Velha | Pedro Pissarra Barbosa |
| Soraia Pinto Rangel | |
| São Mateus | Fernando Colombi |
| Jucelino Magno Quartezane Duarte | |
| Conceição Da Barra | Rosângela Barreira Vasconcelos |
| Marilene Pereira | |
| Nova Venécia | Lourdes Aparecida Souza Cezana |
| Barra De São Francisco | Odnir Alves Batista |
| Adriana Alves Caldas Oliveira Ramos | |
| Ecoporanga | Luzelda Bernardina Seidel |
| João Ignácio Peixoto de Rezende | |
| Venda Nova Do Imigrante | Rafael Monteiro Teixeira Arndt |
| Maria Auxiliadora Santoro de Oliveira | |
| Afonso Cláudio | Ivana Barros de Siqueira |
| Iuna | Giulianno Cruz Nascimento |
| Muniz Freire | Vaninterson Ribeiro Alves |
| David Pinheiro Soares | |
| Conceição Do Castelo | Teresinha de Jesus Moreira Jubini |
| Ademir José Uliana | |
| Cachoeiro De Itapemirim | Adriane Fraga Pereira Ferreira |
| Marcos Antônio Linos Fabre | |
| Guaçuí | Cláudia Estelita Araújo Rodrigues Tristão |
| Muqui | Rodnei Rangel Ramalho |
| Vargem Alta | Saionara Agrize Santos Bravim |
| Marcos Luiz Machado | |
| Dores Do Rio Preto | Antônio Cesar dos Santos Mattos |
| Vitória | Amarildo Correia de Melo |
| Maria Clélia da Costa Almeida | |
Art. 2º. Compete à Comissão de Delegados levar propostas das comarcas de origem para a construção do Código de Ética, participar da Conferência Estadual discutindo, debatendo e deliberando o texto final do Código de Ética do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) construído através de processo participativo e coletivo.
Art. 3º. Convoca-se a referida comissão para participar da Conferência Estadual para a construção do Código de Ética do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) a ser realizada nos dias 10 e 11 de setembro de 2015.
Art. 4º. Os trabalhos da Comissão encerrar-se-ão com a publicação do Código de Ética.
Publique-se.
Vitória/ES, 01 de setembro de 2015.
Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do TJES