ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 217/2015
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DO PORTAL TRANSPARÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de reavaliar e propiciar a melhoria dos conteúdos disponíveis no Portal Transparência do PJES, tendo em vista o cumprimento do disposto na Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 9.871/2012, de forma a garantir aos cidadãos o acesso a informações públicas de qualidade;
CONSIDERANDO o previsto na Resolução nº 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça;
R E S O L V E:
Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e complementar os conteúdos disponíveis no Portal Transparência do Poder Judiciário, de forma a atender ao disposto na Lei de Acesso à Informação, no que tange à transparência ativa, sendo este composto pelos seguintes membros:
1. Charles Henrique Moreira – representante da Secretaria de Tecnologia da Informação;
2. Heidy Sales Mesquita – representante da Ouvidoria Judiciária;
3. Raquel Firmino de Andrade Campos – representante da Secretaria de Controle Interno.
Parágrafo único. As atividades do presente Grupo de Trabalho serão coordenadas pela Secretária de Controle Interno.
Art. 2º O grupo de trabalho poderá acionar as diversas unidades administrativas do Tribunal de Justiça, a fim de que forneçam informações para compor o Portal Transparência.
Art. 3º Ao término dos trabalhos, o grupo ora constituído apresentará à Presidência relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas.
Publique-se.
Vitória, 25 de setembro de 2015.
DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PRESIDENTE DO TJES