ATO NORMATIVO Nº 226/2015 – DISP. 05/10/2015


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Gabinete da Presidência

ATO NORMATIVO Nº 226/2015

Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o recebimento do ofício da lavra da Exma. Sra. Dra. Valquíria Tavares Mattos, MMª Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, protocolizado sob o número 2015.01.378.161, onde relata que a Unidade Judiciária “Cartório” passou por procedimento de dedetização no dia 28 de setembro do corrente ano, sendo determinado a suspensão do expediente cartorário, o que ocasionou, a impossibilidade do bom funcionamento da Vara.

RESOLVE:

DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim no dia 28 de setembro de 2015, mantendo-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes.

Publique-se.

Vitória/ES, 01 de outubro de 2015.

Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do TJES