ATO NORMATIVO Nº 242/2015 – DISP. 13/10/2015


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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDENCIA

ATO NORMATIVO Nº 242/2015

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Fábio Clem de Oliveira, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a paralisação dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, ocorrido nesta data;

CONSIDERANDO os termos do Ofício GP nº 223/2015, datado de 09 de outubro de 2015, da lavra do Ilmo. Sr. Presidente da OAB/ES, Dr. Homero Junger Mafra, protocolizado sob o nº 2015.01.441.016, informando que devido à paralisação dos servidores deste Poder Judiciário, o funcionamento jurisdicional ficou prejudicado;

RESOLVE:

Suspender, pelas razões acima expostas, os prazos processuais no dia 09 de outubro de 2015 (sexta-feira), em todo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, sem prejuízo dos atos que foram realizados.

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico.

Vitória/ES, 09 de outubro de 2015.

Desembargador FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA
Presidente em exercício

RATIFICADO PELO ATO NORMATIVO Nº 273/2015 – DISP. 09/11/2015