ATO NORMATIVO Nº 259/2015 – DISP. 27/10/2015


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Gabinete da Presidência

ATO NORMATIVO Nº 259/2015

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o recebimento do ofício da lavra da Exma. Sra. Dra. Lucianne Keijok Spitz Costa, MMa Juíza de Direito titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Vila Velha, protocolizado sob o número 2015.01.481.556, onde relata a mudança da Unidade Judiciária para o Fórum da Prainha, e tendo em vista que as instalações estavam sem condições de uso e, consequentemente impossibilitou o bom funcionamento da Vara;

RESOLVE:

DETERMINAR a suspensão das audiências na 5ª Vara Criminal especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Vila Velha, no período de 19 a 23 de outubro de 2015.

Publique-se.

Vitória/ES, 22 de outubro de 2015.

Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Presidente do TJES