ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO Nº 082/2015
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o recebimento do ofício da lavra da Exma. Sra. Dra. Maria Goretti Sant’ana Castello, MMa Juíza de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Guarapari, protocolizado sob o número 2015.00.647.030, onde relata que a Unidade Judiciária irá para novas instalações e, consequentemente, impossibilitará o bom funcionamento da Vara;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamentos, processos, equipamentos, computadores e outros;
RESOLVE:
DETERMINAR o fechamento e a suspensão dos prazos processuais na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Guarapari no período de 19 a 20 de maio de 2015, mantendo-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes (apreensão de adolescentes infratores, MS, antecipações de tutela e alguns casos emergenciais que precisem de intervenções imediatas), pelas razões expostas acima.
Publique-se.
Vitória/ES, 19 de maio de 2015.
Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do TJES