ATO NORMATIVO Nº 229/2014 – DISP. 03/11/2014


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Presidência

ATO NORMATIVO Nº 229/2014

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que compete ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça superintender as atividades judiciárias;

Considerando que o Sr. Secretário de Cidadania e Direitos Humanos do Município de Vitória autorizou o fechamento da Casa do Cidadão às 16h do dia 31/10/2014 em razão das fortes chuvas que caíram na véspera, bem como a circunstância de que parte da frota de ônibus não circulou normalmente na data e o alagamento de alguns setores da Secretaria;

Considerando que, em face disso, ficou prejudicado o expediente das Unidades Judiciárias que funcionam no referido local;

RESOLVE:

Autorizar a suspensão, no período de 31/10/2014 a 04/11/2014, das atividades realizadas pelas Unidades Judiciárias localizadas no Fórum da Prainha de Vila Velha, bem como dos prazos e das audiências designadas nos feitos que nelas tramitam.

Vitória/ES, 31 de outubro de 2014.

Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente