ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO Nº 234/2014
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 0393/2014, datado de 03 de novembro de 2014, da lavra do Exmº Sr. Dr. VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro de Cariacica, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2014.01.460.964, informando que, no dia 10 de novembro de 2014, todas as ruas do entorno do Fórum estarão bloqueadas, em decorrência da realização do Mega Show do cantor britânico Paul MacCartney, impedindo, assim, o acesso e a entrada dos servidores, partes e Advogados no fórum em referência;
CONSIDERANDO, ainda,o disposto no Decreto nº 170, de 03 de novembro de 2014, expedido pelo Prefeito Municipal de Cariacica/ES;
RESOLVE:
Artº 1º – DETERMINAR a SUSPENSÃO, pelas razões acima expostas, do expediente forense no Fórum da Comarca de CARIACICA/ES no dia 10 de novembro de 2014, ficando, de conseguinte, suspensos os prazos processuais e audiências em todos os processos em tramitação naquela Comarca.
Artº 2º. As demandas de urgências do município serão apreciadas pela Comarca de Vitória. (Retificação disponibilizada em 07/11/2014)
Parágrafo Único. As horas não trabalhadas no dia 10 de novembro de 2014 deverão ser compensadas nos dias seguintes e até o dia 21 de novembro de 2014, conforme restar determinado pela Chefia imediata. (Retificação disponibilizada em 07/11/2014)
Publique-se.
Vitória/ES, 04 de novembro de 2014.
Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do TJES