ATO NORMATIVO Nº 123/2014
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que compete ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça superintender as atividades judiciárias;
Considerando que os Tribunais Superiores suspenderam seus expedientes do dia 08 de julho de 2014 em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na semi-final da Copa do Mundo FIFA 2014;
Considerando que o Conselho Nacional de Justiça, igualmente, não terá expediente na referida data em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na semi-final da Copa do Mundo FIFA 2014;
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente forense, bem como os prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário Estadual no dia 08 de julho de 2014.
Art. 2º. DETERMINAR que o Plantão no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Espírito Santo funcionará, de 8h às 12h30min, na forma presencial, e de 12h30min em diante, na forma de sobreaviso.
Art. 3º. DETERMINAR que o Plantão no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Espírito Santo funcionará na forma de sobreaviso.
Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico.
Vitória/ES, 07 de julho de 2014.
Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente