ATO NORMATIVO Nº 181/2013 – DISP. 18/12/2013


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº 181/2013

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

RESOLVE:

Art. 1º Excluir, a pedido, o Juiz de Direito VALERIANO CEZARIO BOLZAN do grupo de trabalho para estudos a respeito da aplicação da Lei nº 12.537, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, constituído por meio do Ato Normativo nº 86, publicado no “DJ” de 19/07/2012.

Publique-se.

Vitória/ES, 16 de dezembro de 2013.

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente