ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 004/2014
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 271/2013, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2013.01.716.434, de lavra do Exmo. Sr. Dr. Jefferson Antônio Rodrigues Bernardo, MM Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Domingos Martins, comunicando a interrupção temporária do fornecimento de energia elétrica, no dia 08 de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR o fechamento do Fórum da Comarca de Domingos Martins, no dia 08 de janeiro de 2014, pela razão exposta acima.
Publique-se.
Vitória, 06 de janeiro de 2014.
Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça
Presidente