ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 186/2013
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as fortes chuvas concentradas sobre a Comarca de Barra de São Francisco, que ocasionaram transbordamento dos rios, inundando as depedências do Fórum, ruas e estradas que dão acesso a referida Comarca;
CONSIDERANDO o expediente protocolizado sob nº 2013.01.691.291;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR o fechamento do Fórum da Comarca de Barra de São Francisco, nesta data (18 de dezembro de 2013), e via de consequência a suspensão dos prazos processuais, pelas razões acima exposta.
Publique-se.
Vitória(ES), 18 de dezembro de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente