ATO NORMATIVO Nº 190/2013 – DISP. 19/12/2013


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº 190/2013

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o que dispõe o Ato Normativo Conjunto nº 012/12;

RESOLVE:

EXCLUIR, a pedido, a designação do Juiz de Direito MARCOS HORÁCIO MIRANDA da Comissão de Enfrentamento Crimes Sexuais Crianças e Adolescentes, conforme Ato Normativo Conjunto nº 012/12.

Publique-se.

Vitória(ES), 18 de dezembro de 2013.

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente