ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 163/2013
O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, dispõe sobre a instalação do regime de Mutirão Carcerário/2013 na Vara de Execução Penal do Juízo de Vila Velha.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58 da Resolução 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
CONSIDERANDO o ato normativo nº. 27/2013 publicado em 15 de março de 2013 no que tange ao início da realização do mutirão carcerário/2013 na Vara de Execuções Penais do Juízo de Vila Velha, no período de 05 a 18 de dezembro do corrente;
CONSIDERANDO o Ofício nº 11.878/13 da lavra da M.M. Juíza de Direito Elza Maria de Oliveira Ximenes da respectiva vara solicitando o apoio do grupo de servidores para atuação no referido mutirão;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o regime de Mutirão na Vara de Execução Penal do Juízo de Vila Velha, pelo período de 05 a 18 de dezembro de 2013.
Parágrafo único. O período previsto no caput poderá ser prorrogado por imperiosa necessidade mediante autorização expressa do Presidente do Tribunal de Justiça.
Art. 2º. Indicar o MM Juiz de Direito Coordenador das Varas Criminais e de Execuções Penais Marcelo Menezes Loureiro para supervisionar e inspecionar os trabalhos do referido mutirão.
Art. 3º. Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem o aludido Mutirão:
Rita de Cássia Rosa Altoé – matrícula nº 204894-30
Anderson de Souza da Rocha – matrícula nº 20908348
Alcebíades Baptista Sobreira – matrícula nº. 20507-19
Isabela Ferreira Lucas de Aguiar Mendes – matrícula nº 20911-76 (a patir do dia 13 de dezembro).
Art. 4º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 04 de dezembro de 2013.
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente