Estado do Espírito Santo
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça
ATO NORMATIVO Nº 168/2013
O Exmo. Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o acúmulo de processos pendentes de distribuição neste Egrégio Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO o aumento significativo de recursos encaminhados a este Egrégio Tribunal, especialmente em razão da necessidade de cumprimento de Metas nacionalmente estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a celeridade processual e a razoável duração do processo;
CONSIDERANDO o princípio da transparência e publicidade dos atos da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Prorrogar os termos do Ato Normativo nº 148/2013, publicado no diário da justiça do dia 21/11/2013, que autorizou a realização de mutirão de trabalho na Coordenadoria de Protocolo, Registro e Distribuição deste Egrégio Tribunal de Justiça, com a finalidade de dar andamento e proceder à distribuição eletrônica dos processos pendentes de cadastro e distribuição na referida Unidade.
§1º – O mutirão será prorrogado a partir do dia 09/12/2013 até 18/12/2013, no horário de 08:00h às 12:00h, exceto ao sábados, que ocorrerá no horário de 08:00h às 15:00h.
§2º – Participará do mutirão, além dos servidores lotados na Coordenadoria de Protocolo, Registro e Distribuição, aqueles listados no Ato Normativo nº 148 /2013, com a substituição do Sr. Arthur Júnior, pela Sra. Gianfrancesca Cutini Barcellos Castro – na condição de suporte técnico da área de Tecnologia da Informação.
Dê ciência das partes, advogados e o público em geral.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de dezembro de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente