ATO NORMATIVO Nº 107/2013 – DISP. 23/08/2013


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº 107/2013

“Designa regime de mutirão para auxiliar a Central de Apoio Multidisciplinar da Serra”

O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 58 da Resolução 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

CONSIDERANDO o elevado número de processos aguardando realização de estudos psicossociais para emissão de parecer, a fim de subsidiar os magistrados nas ações que tramitam perante as Varas de Família da Comarca da Serra;

CONSIDERANDO a necessidade de dar celeridade aos processos que se encontram na referida situação;

RESOLVE:

Art. 1o Estabelecer o regime de Mutirão na Central de Apoio Multidisciplinar da Serra, a partir do dia 26 de agosto até 26 de outubro de 2013, podendo ser prorrogado por imperiosa necessidade mediante autorização expressa do Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 2o Designar os servidores abaixo indicados para atuarem no Mutirão, sob a coordenação da servidora Francisca Flúvia Mourão da Costa, Chefe da Central de Apoio Multidisciplinar da Serra:

Central de Apoio Multidisciplinar – Cariacica

Thaís Tononi Batista – Assistente Social

Karino Oliveira Gomes – Assistente Social

Ivy Campista Campanha de Araújo – Psicóloga

Flávia Carvalho Bitencourt – Psicóloga

Willer Tavares Alves – Assistente Social

Janaína Baptista Ferreira – Psicóloga

Central de Apoio Multidisciplinar – Vitória

Gena Augusta Guerini Sabbagh – Assistente Social

Maria Augusta Destefani Pancoto – Assistente Social

Kaylla Maria Castro Tavares – Psicóloga

Anne Karoline Ferrari – Assistente Social

Gustavo Araújo Fontoura – Psicólogo

Monique Silva de Paiva Garcia – Psicóloga

Herlan Wagner Peixoto – Psicólogo.

Ingrid Mischiatte Taufner – Assistente Social

Karla Soares Cordeiro – Assistente Social

Central de Apoio Multidisciplinar – Guarapari

Vanessa Pessanha Menezes Gomes – Assistente Social

Emilly Marques Tenório – Assistente Social

Cirilo Gonçalves de Oliveira Neto – Assistente Social

Juliana Ferraz- Assistente Social

Marilene Coimbra Moreira – Assistente Social

Mayara Paratella Almeida Silva – Assistente Social

Laura Antonieta de Medeiros Leitão – Psicóloga

Victor Hugo da Silva – Psicólogo

Cristiane de Mesquita Silva – Psicóloga

Central de Apoio Multidisciplinar – Vila Velha

Claudia Paresqui Roseiro – Psicóloga

Carolina Correa Vilaça – Psicóloga

Alice Pontelo Barboza – Psicóloga

Rosiane Gonçalves de Oliveira Passamani – Assistente Social

Rosa Maria Battistini – Assistente Social

Agnes Cristina Albert – Assistente Social

Lucilene Fabres do Carmo – Assistente Social

Kellen Fernanda Marcarini – Assistente Social

Art. 3o. Os servidores designados para o regime de Mutirão permanecerão em suas Comarcas de origem, devendo a Coordenadora do Mutirão, proceder a remessa dos autos que necessitam ser trabalhados mediante esquema de rodízio entre as Centrais de Apoio Multidisciplinar indicadas neste ato.

Art. 4o. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória/ES, 20 de Agosto de 2013.

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente