ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 115/2013
O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o expediente protocolizado sob nº 2013.01.168.682, da lavra do Excelentíssimo Sr. Dr. Evandro Coelho de Lima, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Guaçuí, narrando a inoperância do sistema intranet, nos dias 04, 05 e 06 de setembro de 2013, trazendo prejuízos aos advogados naquele município;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais na Comarca de Guaçuí, nos dias 04, 05 e 06 de setembro de 2013, pelas razões expostas acima.
Publique-se.
Vitória(ES), 12 de setembro de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente