ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO Nº 134/2013
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Roberto Mignone, Vice Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2013.01.391.624, da lavra do Exmo. Senhor Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Marechal Floriano, Dr. Bruno de Oliveira Feu Rosa, comunicando a necessidade de reforma nas instalações do Fórum daquela Comarca no dia 25 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR o fechamento do Fórum da Comarca de Marechal Floriano, bem como a suspensão dos prazos processuais naquela Comarca, no dia 25 outubro de 2013, devendo as urgências serem apreciadas pela Comarca de Domingos Martins.
Publique-se.
Vitória, 22 de outubro de 2013.
Desembargador Carlos Roberto Mignone
Vice Presidente