ATO NORMATIVO Nº 148/2013 – DISP. 21/11/2013 – REPUBLICADO


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REPUBLICADO EM 22/11/2013 POR TER SIDO NUMERADO INCORRETAMENTE (CLIQUE AQUI)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº 148/2013

O Exmo. Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o acúmulo de processos pendentes de distribuição neste Egrégio Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO o aumento significativo de recursos encaminhados a este Egrégio Tribunal, especialmente em razão da necessidade de cumprimento de Metas nacionalmente estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a celeridade processual e a razoável duração do processo;

CONSIDERANDO o princípio da transparência e publicidade dos atos da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a realização de mutirão de trabalho na Coordenadoria de Protocolo, Registro e Distribuição deste Egrégio Tribunal de Justiça, com a finalidade de dar andamento e proceder à distribuição eletrônica dos processos pendentes de cadastro e distribuição na referida Unidade.

§1º – O mutirão realizar-se-á no período de 22/11/2013 a 06/12/2013, no horário de 08:00h às 12:00h, exceto ao sábados, que ocorrerá no horário de 08:00h às 15:00h.

§2º – Durante o horário de mutirão, a saber, nos dias úteis no período de 08:00h às 12:00h e aos sábados no período de 08:00h às 15:00h, não será realizado atendimento ao público, devendo as demandas urgentes porventura existentes serem albergadas pelo regime de plantão previamente estabelecido.

Art. 2º – Participarão do mutirão, além dos servidores lotados na Coordenadoria de Protocolo, Registro e Distribuição, os seguintes servidores:

I – Aureliano Luiz Macedo Rocha;

II – Saymon de Oliveira Cavalcante;

III – Suely Marilac de Melo Gomes e Silva;

IV – Melina Miglio Navarro;

V – Katharine Maia dos Santos;

VI – Cristina Fracalossi Barbieri;

VII – Paola Aquino Brettas Santos;

VIII – Sandro Jabour de Araújo;

IX – Gustavo Pimentel;

X – Thomás Miranda Gonçalves Soares;

XI – Suzana Martelo de Carvalho;

XII – Josiel Pampolini da Silva;

XIII – Anne Miranda Pascoal Brown;

XIV – Guilherme Valadão Perdigão;

XV – Priscyla Maria Avidos Pelissari;

XVI – Arthur Júnior – na condição de suporte técnico da área de Tecnologia da Informação;

XVII – Marcus Magalhães – na condição de suporte técnico da área de Tecnologia da Informação;

Dê ciência das partes, advogados e o público em geral.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 20 de novembro de 2013.

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente