ATO NORMATIVO Nº 157/2013 – DISP. 25/11/2013


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Gabinete da Presidência

ATO NORMATIVO Nº 157/2013

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2013.01.549.444, da lavra da Exma. Senhora Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Águia Branca, Dra. Maristela Fachetti, comunicando os serviços de reforma predial que serão realizados naquela Comarca;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

DETERMINAR o fechamento do Fórum da Comarca de Águia Branca, bem como a suspensão dos prazos processuais e audiências nesta data.

Publique-se.

Vitória, 22 de novembro de 2013.

Desembargador Pedro Valls Feu Rosa

Presidente