ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO nº 70 /2013
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO notícias veiculadas de que na data de hoje haverá manifestação popular cujo destino final será a Enseada do Suá, nesta capital;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR a liberação dos servidores deste Tribunal de Justiça e dos Foros dos juízos da Comarca da Capital, na data de hoje, dia 24 de junho de 2013, às 15h;
DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais no dia 24 de junho de 2013, segunda-feira, pelas razões expostas acima, sem prejuízo das audiências e demais atos.
Publique-se.
Vitória, 24 de junho de 2013.
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente