ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO nº 75/2013
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício SGF nº 181/2013, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2013.00.789.811, de lavra da Exma. Sra. Dra. Serenuza Marques Chamon, MM Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Piúma, solicitando seja determinada a mudança no horário de funcionamento do expediente forense daquela unidade haja vista a realização da Festa dos Pescadores de Piúma, no dia 28 de junho de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR a mudança do horário de funcionamento do expediente forense, qual seja das 11h às 17h, na Comarca de Piúma, pelas razões expostas acima, no dia 28 de junho de 2013, devendo os atendimentos de urgência serem realizados pela Comarca de Anchieta.
Publique-se.
Vitória, 27 de junho de 2013.
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente