ATO NORMATIVO Nº 083/2013 – DISP. 04/07/2013


Print Friendly, PDF & Email

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO 83/2013

O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos do expediente encaminhado pela Direção do Foro do Juízo de Vitória, informando a ocorrência de vazamento de água, impossibilitando o trabalho e atendimento ao público junto a 4ª Vara Cível do Juízo de Vitória;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais e atendimento ao público na 4ª Vara Cível do Juízo de Vitória, nos dias 03, 04 e 05 de julho de 2013, pelas razões acima expostas, mantendo-se à apreciação dos casos urgentes.

Publique-se.

Vitória(ES), 02 de julho de 2013.

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente