ATO CONJUNTO NORMATIVO Nº 009/2013 – DISP. 05/06/2013


Print Friendly, PDF & Email

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 009/13

Institui Comissão de Orientação e Treinamento do e-JUD Versão Eletrônica.

O Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, e a Desembargadora CATHARINA MARIA NOVAES BARCELOS, Vice Corregedora Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO as diretrizes preconizadas na Lei nº 11.419/06, de 19 de dezembro de 2006, que altera o Código de Processo Civil e dispõe sobre a informatização do processo judicial;

CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto 05/2013, que institui Grupo de Trabalho para acompanhar e auxiliar o desenvolvimento, implantação e virtualização dos processos e posterior evolução para o sistema eletrônico;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão para orientação e treinamento dos servidores de primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espirito Santo, visando à implantação do e-JUD versão eletrônica, a qual será integrada pelos seguintes membros:

I – Paulino José Lourenço – Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência;

II – Eliazer Costa Vieira – Juiz de Direito;

II – Ezequiel Turibio – Juiz de Direito Corregedor;

IV – Jeanni Will — Analista Judiciária Especial (Contadora);

V – Alice Daher Sardinha — Assessora de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 02.

Art. 2º A Comissão procederá a elaboração de plano de trabalho, estabelecendo logística de treinamento, metodologia de atendimento às dúvidas e cronograma de aplicação.

Art. 3º O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça convocará os servidores e magistrados para participarem dos treinamentos.

Art. 4º Este ato entre em vigor na data de sua publicação.

Vitória-ES, 03 de junho de 2013.

Publique-se.

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente TJES

Desembargador CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
Vice Corregedora Geral da Justiça do Estado do Espirito Santo