ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 004/2013
Atualiza o Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e o Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a Resolução nº 46/2007 do CNJ, que cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 003/2013 e Ato Normativo Conjunto nº 001/2013, que instituíram as Tabelas processuais Unificadas no âmbito do 1º e 2º graus desta Justiça Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o Ato Normativo 94/2012, com relação a alteração dos componentes do Grupo Gestor;
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar o Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, que terá a seguinte composição:
I – Paulino José Lourenço, Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência;
II – Ezequiel Turíbio, Juiz de Direito Corregedor;
III – Eliazer Costa Vieira, Juiz de Direito;
IV – Jeane Will, Contadora Judiciária;
V – Lauro Bruno Tessarolo de Bortoli, Analista Judiciário I.
Art. 2º Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 14 de março de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça