ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 026/2013
“Prorroga o regime de mutirão na Comarca de Anchieta”
O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58 da Resolução 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
CONSIDERANDO o ato normativo nº 19/2013, publicado no “DJ” de 07 de março de 2013, que designou regime de mutirão na Comarca de Anchieta no período de 11 a 15 de março de 2013;
CONSIDERANDO o elevado acervo de processos aguardando cumprimento de determinações judiciais;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o regime de Mutirão na Comarca de Anchieta, no período de 18 de março a 12 de abril de 2013, em razão de imperiosa necessidade.
Art. 2º Indicar a servidora RITA DE CÁSSIA ROSA ALTOÉ, matrícula 20489430, que integra o grupo de trabalho instituído pelo ato normativo nº 018/2013, para atuar no Mutirão da Comarca de Anchieta.
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 14 de março de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente