ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 004/2013
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a padronização e uniformização taxonômica e terminológica a ser empregada em sistemas processuais;
CONSIDERANDO a necessidade de ampla divulgação acerca da implantação das Tabelas Processuais Unificadas;
CONSIDERANDO que a padronização do sistema processual é parte importante do processo de virtualização;
RESOLVE:
DESIGNAR para o dia 25 de janeiro, às 15h, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça, Audiência Pública para apresentação e discussão acerca da implantação das Tabelas Processuais Unificadas e a virtualização das unidades judiciárias.
Publique-se.
Vitória, 14 de janeiro de 2013.
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente