ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 029/2013
O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS ROBERTO MIGNONE, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o expediente procotolizado sob nº 2013.00.312.416, da lavra do Excelentíssimo Senhor Carlos Magno Moulin Lima, Juiz de Direito – Diretor do Foro do Juízo de Vila Velha, narrando a situação da dificuldade no trânsito em razão de alagamentos, tendo em vista as fortes chuvas que caem na Grande Vitória;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR o fechamento do Fórum de Vila Velha-ES, e via de consequência a suspensão das audiências e prazos processuais, no dia 19 de março de 2013 (terça-feira), pelas razões expostas acima.
Publique-se.
Vitória(ES), 19 de março de 2013.
Desembargador CARLOS ROBERTO MIGNONE
Presidente em exercício