ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 122/2012
Constitui Comissão de orientação e treinamento das Tabelas Processuais Unificadas e dá outras providências.
O Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a Resolução nº 46/07, do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2007, que cria as Tabelas Processuais Unificadas;
CONSIDERANDO que a implantação das Tabelas Processuais Unificadas imprime necessidade de treinamento dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espirito Santo;
RESOLVE:
Art. 1º. CONSTITUIR a Comissão para orientação e treinamento dos servidores de primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, visando à implantação das Tabelas Processuais Unificadas de classes, assuntos e movimentos processuais, a qual será integrada pelos seguintes membros:
I ELIAZER COSTA VIEIRA – Juiz de Direito
II JEANNI WILL – Analista Judiciária Especial (Contadora)
III ALICE DAHER SARDINHA — Assessora de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 02
IV ALINE CAROLINO SANTOS DAVEL – Assessora de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 02
V CRISTINA BRUNORO — Analista Judiciária Especial
VI MÁRCIA MARGARETH CYPRESTES SANSON — Analista Judiciária 02
VII MARIA INÊS MARTINS VELTRI COSTA – Analista Judiciária 02
VIII NEYDE SALLES MARTIN — Analista Judiciária 02
IX MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA MAGALHÃES – Analista Judiciário 02
X ANGELA REGINA MAYER TESSAROLO — Analista Judiciário 02
§ 1º Caberá à Comissão elaborar Manual das Tabelas Processuais Unificadas deste Poder Judiciário, objetivando orientar a utilização e esclarecer eventuais dúvidas dos usuários.
§ 2º Para os fins previstos no caput deste artigo, a Comissão procederá à elaboração de plano de trabalho, estabelecendo logística de treinamento, metodologia de atendimento as dúvidas e cronograma de aplicação.
Art. 2º. O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça regulamentará os procedimentos para utilização das mencionadas tabelas e convocará os servidores para participarem dos treinamentos.
Art. 3º. Este ato entre em vigor na data de sua publicação.
Vitória-ES, 26 de outubro de 2012.
Publique-se.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente