ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 124/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos do Ofício GB nº 104/2012, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Linhares-ES, de 3ª Entrância, Drº EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2012.01.377.557;
CONSIDERANDO que foi realizado mutirão na referida Unidade Judiciária e com o retorno do acervo se faz necessário que os servidores reorganizem a Unidade Judiciária;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR a suspensão dos prazos processuais e atendimento ao público na 3ª Vara Criminal da Comarca de Linhares-ES, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de 05 de novembro, sem prejuízo das audiências designadas.
DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público.
Publique-se.
Vitória(ES), 01 de novembro de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente