ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO N.º 142/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Cláusula Décima Quinta do Convênio de Cooperação Técnica e Operacional nº. 012/2012 entre o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança e Pública e Defesa Social, da Secretaria de Estado de Justiça e do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO indicação do Desembargador Supervisor das Varas Criminais e de Execução Penais o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, no processo nº 2012.01.342.458;
RESOLVE:
INSTITUIR a Comissão de Gestão do Convênio de Cooperação Técnica e Operacional Nº 012/2012, composta pelo Secretário de Tecnologia da Informação, Ronney Brunelli Dutra, que atuará na área técnica, e a servidora Luciana Ferreira de Carvalho Mattos Loureiro que exercerá suas atividades na área administrativa e como fiscal do convênio.
Publique-se.
Vitória(ES), 29 de novembro de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente