ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO Nº 079/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Ofício GP nº 120, de 30 de maio de 2012, protocolizado neste Tribunal sob o número 2012.00.645.947, do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Espírito Santo, Dr. Homero Junger Mafra, comunicando que a V Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada trienalmente pelo Conselho Federal da OAB acontecerá no período de 15 a 17 de agosto do corrente ano na cidade de Vitória/ES;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR a suspensão dos prazos e publicações no período de 15 a 17 de agosto de 2012 em todas as unidades judiciárias do Estado, pelas razões expostas acima.
Publique-se.
Vitória, 19 de junho de 2012.
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente