ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 100/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 178/2012, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Edmilson Rosindo Filho, Diretor do Foro da Comarca de Água Doce do Norte, de Primeira Entrância, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2012.01.055.036;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Água Doce do Norte, de Primeira Entrância, no dia 05 (cinco) de setembro de 2012, tendo em vista que ficará sem energia elétrica, conforme comunicado da Escelsa, informando o desligamento programado para melhoria na rede elétrica, ficando os prazos processuais, audiências, atendimento ao público e recebimento de petições suspensos.
DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória (ES), 28 de agosto de 2012.
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente