PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 20/2010
Constitui o Comitê Estadual responsável pela Conciliação no âmbito deste Tribunal.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 004/COMJE, de 09 de abril de 2010, oriundo do Colendo Conselho Nacional de Justiça:
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, o Comitê Estadual responsável pela Conciliação no âmbito deste Tribunal, com a seguinte composição:
I – Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior – gestor da conciliação em 2º Grau;
II – Juiz de Direito Victor Queiroz Schneider – gestor da conciliação no âmbito dos Juizados Especiais;
III – Juíza Gisele Souza de Oliveira – gestora da conciliação no âmbito dos juízos Cíveis e de Família.
Art. 2º. Compete ao Comitê manter permanente interlocução e integração com o Comitê Gestor Nacional (projeto do Movimento pela Conciliação), do CNJ.
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória-ES, 11 de junho de 2010
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
Presidente