PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 13/04
O exmº. Sr. Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO, Presidente do Egrégia Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessão extraordinária realizada em 14-06-04,
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR conforme sorteio realizado, os eminentes Desembargadores ARNALDO SANTOS SOUZA, JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS e CARLOS ROBERTO MIGNONE para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito a fim de apurar fatos narrados no processo nº 100010014122.
Art. 2º – Ficam cessados os efeitos da RESOLUÇÃO Nº 004/2004, publicada no “DJ” de 02-03-04.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 15 de junho de 2004.
Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente