ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ATO NORMATIVO Nº 014/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o requerimento e a justificativa apresentada no Ofício/DPG Nº 271/2016 (protocolo nº. 2016.01.717.257), encaminhado pelo Exmº. Sr. Defensor Público-Geral, Dr. Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda;
RESOLVE:
Art. 1º. – Alterar, no artigo 2º do Ato Normativo nº 055/2016, a designação dos membros do Comitê Gestor do Processo Judicia Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/ES, para fins de:
I – Excluir o Exmº. Sr. Defensor Público Lucas Marcel Pereira Matias;
II – Incluir, em substituição, o Exmº. Sr. Defensor Público Alex Pretti.
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Ato Normativo nº 055/2016.
Publique-se.
Vitória, 23 de Janeiro de 2017.
Des.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente