ATO NORMATIVO Nº 010/2005 – PUBL. 25/04/2005


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº 10/2005

O Exmo. Sr. Desembargador Adalto Dias Tristão, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a inauguração das novas instalações do Fórum Desembargador Alfredo Cabral, na Comarca de Marilândia, no dia 29 de abril do corrente ano e a necessidade da suspensão das atividades forenses para que providências necessárias sejam tomadas,

CONSIDERANDO o disposto no art. 58 da Resolução 15/95 – Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado,

RESOLVE:

SUSPENDER os prazos processuais nos dias 27, 28 e 29 de abril de 2005 na Comarca de Marilândia.

Vitória/ES, 20 de abril de 2005

Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente