PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 018/2005
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a excessiva quantidade de requerimentos de plantões judiciais formulados pelos servidores do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que a matéria em questão não comporta maiores dificuldades de apreciação e sendo idênticos os requerimentos;
CONSIDERANDO que a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, cumprindo a Resolução nº 07/2005, de 03/03/05, remete os feitos em elevado número à Presidência.
RESOLVE:
1. DELEGAR ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral deste Egrégio Tribunal de Justiça a competência para apreciação dos citados requerimentos.
Por oportuno, em caso de dúvida relevante por parte do Ilmº. Senhor Diretor Geral, os autos dos processos deverão ser submetidos ao crivo da Assessoria Jurídica da Presidência.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória/ES, 19 de maio de 2005.
Des. ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE DO TJ/ES