ATO NORMATIVO Nº 009/2005 – PUBL. 25/04/2005


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 09/2005

O Exmo. Sr. Desembargador Adalto Dias Tristão, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a inauguração das novas instalações do Juizado Especial Cível Adjunto – UNESC, da Comarca de Colatina, para o dia 29 de abril do corrente ano, e a necessidade da suspensão das atividades na Escrivania nos dias 27, 28 e 29 para que providências necessárias sejam tomadas,

CONSIDERANDO a disposição do art. 58 da Resolução 15/95 – Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a qual prevê ao Presidente do Tribunal de Justiça a atribuição geral de exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de chefe da Magistratura do Estado.

RESOLVE:

SUSPENDER os prazos processuais nos dias 27, 28 e 29 de abril de 2005 no Juizado Especial Cível Adjunto – UNESC, Comarca de Colatina. Vitória/ES, 15 de abril de 2005

Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente