PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 020/2005
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
DETERMINAR aos Magistrados titulares ou substitutos em exercício nas Varas Criminais de 1ª, 2ª e 3ª Entrâncias, que informem à Presidência do Egrégio Tribunal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o número de presos condenados ao regime fechado ou semi-aberto, que estão cumprindo pena na Comarca.
Vitória/ES, 03 de junho de 2005.
Des. ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE DO TJ/ES