PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 31/2005
O Exmº Sr. Desembargador JORGE GÓES COUTINHO, Vice-presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a obra de reforma nas instalações do 1º Juizado Especial Criminal de Vila Velha,
CONSIDERANDO o disposto no art. 58 da Resolução 15/95 – Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado,
RESOLVE:
SUSPENDER os prazos processuais nos dias 14 e 15 de julho de 2005 no 1º Juizado Especial Criminal de Vila Velha.
Vitória, 19 de julho de 2005
Desembargador JORGE GÓES COUTINHO
Presidente em exercício