PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 034/2005
O Exmo. Sr. Desembargador Adalto Dias Tristão, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cadastrar todos os processos registrados no 4º Juizado Especial Cível de Vitória, cadastramento este que está sendo realizado pelos funcionários da Coordenadoria dos Juizados Especiais e do 4º Juizado Especial Cível;
CONSIDERANDO o disposto no art. 58 da Resolução 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado
RESOLVE:
PRORROGAR a SUSPENSÃO dos prazos processuais e a abertura de processos, determinando que o atendimento cartorário se restrinja ao protocolo de petições, requerimentos e documentos até o dia 03/08/2005.
Vitória, 1º de agosto de 2005.
Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente