ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 39/2005
O Exmo. Sr. Des. Adalto Dias Tristão, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a mudança do Fórum da Comarca de Afonso Cláudio para prédio próprio;
CONSIDERANDO a disposição do art. 58 da Resolução 15/95 – Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
SUSPENDER os prazos processuais e as atividades de atendimento ao público do dia 19 ao dia 23 de setembro do ano em curso na Comarca de Afonso Cláudio.
Vitória/ES, 13 de setembro de 2005
Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente