ATO NORMATIVO Nº 047/2005 – PUBL. 28/11/2005


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº 47/2005

O Exmo. Sr. Desembargador Adalto Dias Tristão, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a inauguração das obras de reforma e ampliação do prédio do Fórum Desembargador Danton Bastos, na Comarca de Barra de São Francisco que acontecerá no dia 28 de Novembro do corrente ano;

CONSIDERANDO a disposição do art. 58 da Resolução 15/95 – Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

SUSPENDER os prazos processuais e expediente forense no dia 28 de Novembro do corrente ano na Comarca de Barra de São Francisco.

Vitória/ES, 24 de Novembro de 2005.

Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente