PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 56/2005
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício Circular nº 089/05.SGV – DETRAN/ES., protocolado sob o nº 2005.00.546.290.
RESOLVE:
RECOMENDAR aos Magistrados que requeiram informações sobre veículos diretamente à Circunscrição regional de Trânsito-CRT de sua Comarca, e não diretamente ao DETRAN/ES., como vem ocorrendo atualmente na maioria dos casos.
Vitória/ES., 21 de dezembro de 2005.
Des. ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE DO TJ/ES