ATO NORMATIVO Nº 024/2007 – PUBL. 23/04/2007


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO 24/2007

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício Gab nº 144, datado de 4 de abril de 2007, da lavra da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Diretora do Fórum de Nova Venécia, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2007.00.270.612;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Nova Venécia, no dia 27/4/2007 (sexta-feira), para realização de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha e lavagem das caixas d’águas, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.

Publique-se.

Vitória, 17 de abril de 2007.

Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente