PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 53/2006
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 292/06, de lavra da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito – Diretora do Fórum da Comarca de Apiacá;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado.
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Apiacá, no dia 23/11/2006 (quinta-feira), para realização de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha e lavagem de caixa d’água, quando, por esse motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 20 de novembro de 2006.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES