ATO NORMATIVO Nº 16/2007 – PUBL. 04/04/2007


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 16/2007

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício-SJCI nº 136, datado de 28 de março de 2007, de lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito – Diretor do Fórum da Comarca de Itapemirim, protocolizado neste Egrégio Tribunal sob o nº 2007.00.237.034;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado.

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Itapemirim, no dia 04/04/2007 (quarta-feira), para realização de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha e lavagem de caixa d’água, quando, por esse motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 02 de abril de 2007.

Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES