ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ATO NORMATIVO 58/2007
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 131, datado de 08 de junho de 2007, da lavra da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Diretora do Fórum de Conceição do Castelo, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2007.00.431.952;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Conceição do Castelo no dia 18/06/2007 (segunda-feira), para realização de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha e lavagem das caixas d’águas, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, os nomes do Juiz de Direito Diretor do Fórum e do servidor por ele designado, bem como onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 07 de junho de 2007.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente