PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 72/2007
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Vice Presidente no Exercício da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de capacitação dos servidores que atuam nos Juizados Especiais para a utilização do e-procees – sistema de processo eletrônico do Poder Judiciário do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR a inscrição de todos os servidores dos Juizados Especiais Cíveis de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana, (exceto os Juizados Especiais Adjuntos e os servidores que já efetuaram o treinamento) até o dia 20/07/2007 (sexta-feira) no curso de capacitação para a utilização do e-procees – sistema de processo eletrônico, a ser realizado no Tribunal de Justiça, segundo a disponibilidade de vagas e cronograma a ser estabelecido, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração.
CABERÁ ao magistrado que estiver respondendo pelo referido Juizado o encaminhamento formal dos servidores (inclusive o Assessor de Juiz), zelando para que não haja descontinuidade nos serviços.
As informações e matrículas deverão ser realizadas no SESTAJU (sestaju@tj.es.gov.br, telefones 3334-2136 3334-2137), devendo ser informado os seguintes dados do servidor: nome, e-mail, CPF e mês previsto para férias. As turmas serão formadas a partir de segunda-feira (23/07/2007) e os servidores serão comunicados via e-mail, com a antecedência necessária, das vagas disponibilizadas segundo os critérios acima citados.
Publique-se.
Vitória, 18 de julho de 2007.
Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente em Exercício